I. Introdução

O registro de patente é um processo crucial para inventores e empresas que desejam proteger suas
inovações e assegurar direitos exclusivos sobre suas criações. Proteger suas ideias é fundamental para
evitar que terceiros se apropriem de invenções únicas, garantindo, assim, o retorno financeiro e
incentivando a inovação contínua. Este artigo tem como objetivo fornecer um guia simples e acessível
sobre como registrar uma ideia como patente, desmistificando as etapas envolvidas e oferecendo
orientações práticas para que qualquer pessoa possa entender e seguir o procedimento com confiança.

II. O Que é uma Patente?

Uma patente é um direito legal concedido pelo Estado que permite ao inventor ou titular da patente vetar outros de fabricar, usar, vender ou importar a invenção sem autorização por um período limitado, geralmente de 15 a 20 anos. As patentes são essenciais para inventores e empresas, pois oferecem uma vantagem competitiva ao proteger suas inovações, incentivando investimentos em pesquisa e desenvolvimento, garantindo assim que a tecnologia protegida não será copiada por concorrentes. Isso torna a empresa mais atraente para capital de risco e outros tipos de financiamento, facilitando o crescimento e a expansão do negócio. Além disso, a patente pode ser licenciada ou vendida, gerando receitas adicionais e proporcionando um retorno financeiro direto ao inventor ou à empresa.

Existem diferentes tipos de patentes, como patentes de invenção, que cobrem novos produtos ou
processos, e patentes de modelo de utilidade, que protegem inovações com melhorias funcionais. Cada tipo de patente atende a necessidades específicas, permitindo uma proteção abrangente para diversas formas de inovação.

Muitas vezes, marcas e patentes são confundidas, embora ambos sejam instrumentos de proteção de
propriedade intelectual com propósitos distintos. Enquanto a marca protege a identidade comercial e
assegura o reconhecimento no mercado, a patente protege a inovação técnica e o avanço tecnológico.

III. Como registrar uma patente? Passo a passo para registrar sua ideia!

1 – Ter uma Ideia Clara e Original

Para patentear uma invenção, é essencial que a ideia seja nova, útil e não óbvia, sendo os requisitos:
Novidade, Atividade Inventiva e Aplicação Industrial. A invenção deve apresentar uma solução inédita
para um problema técnico e não pode ser uma simples descoberta, teoria científica ou método
matemático. Além disso, conceitos abstratos ou ideias não concretizadas também não são elegíveis para patenteamento. A importância de realizar uma pesquisa minuciosa é fundamental para garantir que sua ideia seja única e não infrinja patentes existentes. Isso pode ser feito através de bancos de dados de patentes e outras fontes de informações técnicas. Recomenda-se fortemente uma pesquisa prévia, por especialistas em patente, antes de iniciar o processo de registro para assegurar que a patente é de fato uma invenção original. Uma pesquisa prévia cuidadosa pode evitar desperdício de tempo e recursos, além de potencialmente prevenir litígios futuros relacionados à violação de patentes existentes.

2 – Enviar sua Ideia para Registro

O processo de registro começa com o preenchimento de um formulário de pedido de patente, que inclui uma descrição detalhada da invenção, reivindicações que definem o escopo da proteção desejada, desenhos explicativos (se aplicável) e um resumo. Esse formulário deve ser submetido ao órgão competente por registro de patentes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Além do formulário, são necessários os seguintes documentos:

  • Relatório Descritivo: Uma descrição completa e detalhada da invenção, explicando seu funcionamento, suas vantagens e como ela pode ser utilizada.
  • Reivindicações: Definem o escopo da proteção desejada, especificando as características técnicas que diferenciam a invenção.
  • Desenhos: Ilustrações da invenção, se aplicável, que ajudam a esclarecer os detalhes técnicos descritos no relatório.
  • Resumo: Um breve resumo da invenção, destacando seus principais aspectos e aplicações.
  • Comprovante de Pagamento das Taxas: Recibos que comprovam o pagamento das taxas exigidas pelo INPI para a análise do pedido.
  • Pedido de Exame Técnico: Documento solicitando a avaliação técnica da invenção, que deve ser requisitado dentro de um prazo específico após o depósito do pedido.
  • Declarações e Outros Formulários: Documentos adicionais que podem ser necessários para cumprir requisitos específicos do INPI ou para esclarecer aspectos legais e técnicos da invenção.

Após a submissão do pedido com todos esses documentos, o INPI realiza um exame formal para verificar se o pedido atende aos requisitos formais. Caso sejam identificadas irregularidades, o solicitante é notificado para realizar as correções necessárias dentro de um prazo estipulado.

3 – Esperar pela Avaliação

Após o envio do formulário e a análise preliminar do INPI, o pedido de patente entra em várias fases até a concessão, detalhadas a seguir:

  • Publicação do Pedido: 18 meses após a data de depósito, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), tornando-o acessível ao público e possibilitando a oposição de terceiros.
  • Exame Técnico: Após a publicação, o solicitante deve requerer o exame técnico dentro de 36 meses contados a partir da data de depósito. Nesta fase, especialistas do INPI avaliam a novidade, atividade inventiva e aplicação industrial da invenção. Eles verificam se a invenção é realmente nova, se envolve um passo inventivo e se pode ser aplicada na indústria.
  • Exame de Mérito: O exame de mérito é uma análise detalhada realizada pelos examinadores do INPI. Eles consideram se a invenção atende aos critérios de patenteabilidade. Durante esse período, podem surgir perguntas ou exigências adicionais, às quais o inventor deve responder prontamente para evitar atrasos ou rejeições.
  • Decisão de Concessão ou Indeferimento: Com base no exame de mérito, o INPI pode conceder a patente ou indeferir o pedido. Se o pedido for indeferido, o solicitante pode apresentar um recurso dentro de um prazo determinado.

O tempo médio que o INPI leva para concluir o registro de uma patente pode variar significativamente. Em média, o processo completo pode durar entre 1 e 2 anos. A duração depende de diversos fatores, incluindo a complexidade da invenção, a qualidade da documentação apresentada e a carga de trabalho do INPI. Portanto, é crucial estar preparado para um processo prolongado e acompanhar cada etapa com atenção.

Acompanhar bem os processos em todas as fases é essencial para garantir a obtenção da patente. Cada fase e cada decisão por parte do INPI exigem que o inventor tenha conhecimento técnico para recorrer ou saber o que fazer para garantir a patente. O exame técnico, em particular, pode levantar exigências que necessitam de respostas detalhadas e bem fundamentadas. Erros ou atrasos na resposta podem resultar em rejeição ou prolongamento do processo.


Devido à complexidade e à duração do processo, recomenda-se contar com o apoio de uma empresa
especializada em registro de patentes. Profissionais experientes podem ajudar a preparar a
documentação necessária, acompanhar o andamento do processo e responder adequadamente às
exigências do INPI. Esse suporte especializado pode aumentar as chances de sucesso e agilizar a
obtenção da patente.

4 – Obter sua Patente

Se a análise técnica for bem-sucedida e a invenção for considerada patenteável, o INPI emitirá a concessão da patente, conferindo ao inventor os direitos exclusivos sobre a invenção. A partir desse momento, o titular deve monitorar o uso da patente e agir contra eventuais infrações para proteger seus direitos. Além disso, é necessário pagar taxas periódicas de manutenção para manter a validade da patente ao longo de seu período de proteção, que geralmente dura de 15 a 20 anos a partir da data de depósito do pedido.

IV. Conclusão

Em resumo, o registro de patente é um processo fundamental para proteger inovações, garantindo aos inventores direitos exclusivos sobre suas criações. Começa com a formulação de uma ideia clara e original, seguida pela preparação e envio de um pedido de patente. Após a avaliação minuciosa do órgão competente, uma patente concedida confere ao inventor a proteção necessária para explorar comercialmente sua invenção. Encorajamos todos os leitores a explorarem suas próprias ideias e considerarem a importância de protegê-las através do registro de patentes.


Para aqueles que buscam mais informações e apoio, recomendamos a EJUDI, nossa empresa de consultoria especializada em serviços de registro de patentes. Oferecemos orientação completa em todas as etapas do processo de patenteamento, desde a pesquisa de anterioridade até a submissão do pedido e acompanhamento da avaliação. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar você a proteger suas inovações de maneira eficaz e eficiente. Assim você pode ter a confiança de que suas ideias estarão seguras e bem protegidas. Explore suas ideias e deixe a EJUDI ajudá-lo a transformá-las em patentes valiosas.

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Autor: João Wallyson de Sousa Oliveira

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